Estágios Direito

 COORDENAÇÃO

» Coordenador de estágio:  Cristiane Helena de Paula Lima Cabral

» Local da Coordenação de Estágio Unidade Venda Nova: Rua José Dias Vieira, 46
» Horário: 2ª feira – 10:30 às 11:30 / 5ª feira – 18:00 às 19:30
» Telefones: 31.3408-2379

» Link do google meet para atendimentos: https://meet.google.com/pgr-cwyw-qhe

ESTAGIÁRIO

Neste caso, você vai trabalhar na empresa como estagiário, sem vínculo empregatício, com um contrato de estágio que regulamenta e formaliza a sua contratação pela empresa. A contratação de estagiários não é regida pela CLT e não tem piso de remuneração preestabelecido.

QUANDO VOCÊ FOR INICIAR O ESTÁGIO:

Quando você for começar o estágio, deve preencher e enviar ao coordenador de estágio do seu curso todos estes documentos devidamente preenchidos e conferidos:

• Convênio – Este documento celebra o convênio entre a empresa e a Faculdade para a realização do estágio. .

Atenção: Na última folha do Convênio, a assinatura do representante legal da empresa deve vir obrigatoriamente junto com um carimbo onde conste o nome e CNPJ da empresa.

• TCE- Termo de Compromisso de Estágio e cópia da apólice de seguros pessoais – O Termo de Compromisso de Estágio estabelece as condições básicas para execução do estágio, previstas na Lei nº 11.788, de 25/09/2008.  .

A Legislação determina que o estudante, no período de vigência do Contrato de Estágio, deverá obrigatoriamente estar coberto por um Seguro de Acidentes Pessoais cujo nome da seguradora e número de apólice devem ser identificados no Termo de Compromisso de Estágio. Você deve anexar uma cópia da sua apólice de seguros pessoais ao Termo de Compromisso de Estágio.

Atenção: Na última folha do Termo de Compromisso de Estágio, a assinatura do representante legal da empresa deve vir obrigatoriamente junto com um carimbo onde conste o nome e CNPJ da empresa.

• Plano de Estágio – Neste documento são descritos os objetivos, as principais atividades que serão desenvolvidas no estágio, e as competências e habilidades exigidas do aluno para a execução dessas atividades.
• Atenção: O supervisor de estágio que assina este documento deve ser o mesmo que consta no Termo de Compromisso de Estágio.

IMPORTANTE: O estágio só será considerado válido pela Faculdade após a entrega e conferência de todos esses documentos. Por isso, para evitar transtornos, confira se não ficou faltando nenhum campo para ser preenchido e se todos foram preenchidos corretamente.

SE RESCINDIR SEU TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO ANTES DO PRAZO:

Se o seu contrato de estágio for rescindido antes do prazo, você deve preencher o Termo de Rescisão de Estágio – uma via para a Faculdade, uma para a empresa e outra para o aluno.

SE HOUVER ALGUMA ALTERAÇÃO NO TERMO DE COMPROMISSO DO SEU ESTÁGIO:

Você deve preencher o Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio. Neste documento, devem ser descritas quaisquer alterações ao Termo Original de Compromisso de Estágio.

QUANDO COMPLETAR A CARGA HORÁRIA DO ESTÁGIO:

 Quando você completar a carga horária do estágio no semestre, você deve preencher e entregar o Relatório de Estágio ao coordenador de estágio do seu curso.

Neste Relatório, devem ser descritas as atividades desempenhadas por você durante o período do estágio. Além disso, o supervisor do estágio na empresa fará uma avaliação do seu desempenho, de acordo com alguns critérios já pré-estabelecidos no próprio formulário do Relatório.

Atenção: Este Relatório só será aceito pela Faculdade se estiver assinado pelo supervisor de estágio que consta no Termo de Compromisso de Estágio. Caso tenha havido uma mudança nessa supervisão, você deve preencher e entregar um Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio, especificando esta alteração, conforme descrito no item 1.3.

EMPREGADO

Se você já trabalha em uma empresa, desempenhando atividades relacionadas ao seu curso, deve preencher e entregar ao coordenador de estágio os seguintes documentos:

• Modelo de Declaração de Vínculo Empregatício – Trata-se de uma declaração da empresa atestando o vínculo empregatício e descrevendo suas funções. Esta declaração deve ser em papel timbrado da empresa e vir obrigatoriamente assinada por um responsável e com um carimbo onde conste o CNPJ.
• Cópia da carteira de trabalho e Previdência Social(CTPS) – Junto com o Modelo de Declaração de Vínculo Empregatício, você deve entregar uma cópia das páginas da sua carteira de trabalho, onde aparecem seus dados, foto e o contrato com a empresa.

Posteriormente, quando você completar a carga horária de trabalho necessária para o estágio no semestre, deve preencher, imprimir e entregar o Relatório de Atividades ao coordenador de estágio do seu curso. Neste Relatório, devem ser descritas as atividades desempenhadas por você durante o período analisado. Além disso, o seu supervisor imediato na empresa fará uma avaliação do seu desempenho, de acordo com alguns critérios já pré-estabelecidos no próprio formulário do Relatório.

Atenção: Neste Relatório, deve obrigatoriamente constar uma assinatura do seu superior imediato e um carimbo com o CNPJ da empresa. 

Se você já trabalha em uma empresa, desempenhando atividades relacionadas ao seu curso, deve imprimir e entregar ao coordenador de estágio os seguintes documentos:

• Modelo de Declaração de Vínculo Empregatício – Trata-se de uma declaração da empresa atestando o vínculo empregatício e descrevendo suas funções. Esta declaração deve ser em papel timbrado da empresa e vir obrigatoriamente assinada por um responsável e com um carimbo onde conste o CNPJ. Deve ser preenchida e impressa em apenas 1 via para a Faculdade.
• Cópia da carteira de trabalho e Previdência Social(CTPS) – Junto com o Modelo de Declaração de Vínculo Empregatício, você deve entregar uma cópia das páginas da sua carteira de trabalho, onde aparecem seus dados, foto e o contrato com a empresa.

Posteriormente, quando você completar a carga horária de trabalho necessária para o estágio no semestre, deve preencher, imprimir e entregar o Relatório de Atividades ao coordenador de estágio do seu curso. Neste Relatório, devem ser descritas as atividades desempenhadas por você durante o período analisado. Além disso, o seu supervisor imediato na empresa fará uma avaliação do seu desempenho, de acordo com alguns critérios já pré-estabelecidos no próprio formulário do Relatório.

Atenção: Neste Relatório, deve obrigatoriamente constar uma assinatura do seu superior imediato e um carimbo com o CNPJ da empresa.

Se você já trabalha como servidor público, desempenhando atividades relacionadas ao seu curso, deve imprimir e entregar ao coordenador de estágio os seguintes documentos:

• Modelo de Declaração de Servidor Público – Trata-se de uma declaração da instituição/órgão público descrevendo as funções que você desempenha. Esta declaração deve ser em papel timbrado e vir obrigatoriamente assinada por um responsável. Deve ser preenchida e impressa em apenas 1 via para a Faculdade.

Posteriormente, quando você completar a carga horária de trabalho necessária para o estágio no semestre, deve preencher, imprimir e entregar o Relatório de Atividades ao coordenador de estágio do seu curso. Neste Relatório, devem ser descritas as atividades desempenhadas por você durante o período analisado. Além disso, o seu supervisor imediato fará uma avaliação do seu desempenho, de acordo com alguns critérios já pré-estabelecidos no próprio formulário do Relatório.

Atenção: Neste Relatório, deve obrigatoriamente constar uma assinatura do seu superior imediato.